Seus direitos no visto H-2A e H-2B

Feito com base nas páginas oficiais do Departamento do Trabalho dos EUA. Regras podem mudar: na dúvida, vale o texto oficial e o seu contrato.

1. Recrutamento

• Ninguém pode te cobrar para conseguir a vaga. Empregador, recrutador, agente ou advogado não podem pedir pagamento de taxa de recrutamento ou de custos do processo.
• Contrato por escrito. Você tem direito a uma cópia do contrato (em inglês se chama job order). No H-2B, você deve receber essa cópia antes de pedir o visto.
• Confira a vaga. Peça o número do caso (algo como H-300-… ou H-400-…) e pesquise em seasonaljobs.dol.gov. Empresa, cidade, função e salário devem bater. Recebeu uma proposta suspeita? Verifique aqui.

2. Viagem

• H-2A: se o empregador não pagar antes, ele deve reembolsar a passagem de ida e a alimentação da viagem (valores razoáveis) quando você completar 50% do contrato.
• H-2B — taxa do visto: o patrão paga ou devolve na 1ª semana de trabalho.
• H-2B — passagem de ida e comida da viagem: o patrão devolve quando você completar metade do contrato (às vezes antes).
• H-2B — passaporte: você paga.

Fontes: Regras oficiais do H-2A (site do governo dos EUA, em inglês) · Regras oficiais do H-2B (em inglês)

3. Trabalho

• Salário mínimo da vaga. Você deve receber pelo menos o salário do anúncio, que não pode ser menor que o mínimo exigido para a região.
• Garantia de 3/4 das horas. O empregador deve oferecer trabalho em pelo menos 75% das horas do contrato. Se oferecer menos, paga a diferença. (No H-2B essa regra existe, mas hoje o governo americano não está fiscalizando ela.)
• Todas as horas trabalhadas são pagas, com recibo mostrando horas e descontos.
• Ferramentas e equipamentos sem custo para você.
• Segurança. No H-2A, o transporte entre a moradia e o trabalho deve ser seguro.
• Ninguém pode reter seu passaporte, visto ou outros documentos de imigração.
• Ninguém pode te punir (demitir, ameaçar, cortar horas) por reclamar ou denunciar.

4. Moradia

• H-2A: moradia gratuita para quem não pode voltar para casa no mesmo dia, cumprindo as normas de segurança e saúde.
• H-2B: a lei não obriga moradia gratuita. Se o empregador oferecer, confira no contrato quanto vai ser descontado.

5. Volta

• H-2A: ao fim do contrato, o empregador paga ou providencia o transporte de volta.
• H-2B: o empregador paga a volta (e a alimentação da viagem) se você completar o contrato ou for dispensado antes. Se você abandonar o emprego, ele não é obrigado.

Mais detalhes oficiais: H-2A no site do DOL · H-2B no site do DOL · Fact Sheet #78 (H-2B)

Onde pedir ajuda

Veja também: Como evitar golpes · Como falar direto com o empregador