Por equipe VamosAmerica · Atualizado em novembro de 2026
Regras para todo menor de idade
- Todo menor precisa de CPF válido.
- A criança vai ao atendimento, em qualquer idade. Isso vale até para bebê.
- Menor de 16 anos vai acompanhado.
- Leve a certidão de nascimento ou a identidade do menor.
Quem autoriza o passaporte
A autorização é feita no Formulário Simples da Polícia Federal. O que muda é quem está presente no dia.
| Situação | O que levar |
|---|---|
| Pai e mãe presentes | Formulário Simples, assinado na frente do atendente. |
| Só um dos pais presente | Formulário Simples com a firma do ausente reconhecida em cartório; ou procuração pública; ou procuração particular com firma reconhecida. |
| Nenhum dos pais presente | Formulário Simples com as duas firmas reconhecidas (só para quem tem de 16 a 18 anos); ou procuração pública dos dois pais a um adulto. |
- Se a certidão tiver 3 ou mais pessoas na filiação, todas autorizam.
- A autorização precisa falar da expedição do passaporte do menor e trazer os dados de quem acompanha.
- A firma reconhecida ou a procuração deve ter sido feita há menos de 1 ano.
Exemplo (nomes fictícios): João tem 10 anos. A mãe vai com ele; o pai mora em outra cidade. O pai preenche o Formulário Simples, reconhece a firma em cartório e manda o original para a mãe. A firma tem 3 meses: vale. Se João tivesse 17 anos e nenhum dos pais pudesse ir, os dois poderiam assinar com firma reconhecida e ele iria com outro adulto. Com 10 anos, isso não vale: sem pai ou mãe presente, só com procuração pública dos dois a um adulto.
Quando a autorização do ausente é dispensada
- Há autorização judicial.
- Há termo de guarda com perda do poder familiar ou com poderes específicos.
- A certidão de nascimento tem apenas um dos pais.
- Há certidão de óbito do ausente.
Separação, guarda unilateral ou falta de contato não dispensam sozinhas a autorização. É preciso se encaixar numa das situações acima, com documento. Na dúvida (pai ou mãe em local desconhecido, discordância, tutela), procure a Vara da Infância ou um advogado.
Pai ou mãe no exterior
O documento assinado fora do Brasil precisa de apostila ou legalização consular. Se não estiver em português, também precisa de tradução juramentada.
Foto para menor de 5 anos
Para criança com menos de 5 anos, leve uma foto recente, 5x7, com fundo branco. A criança continua tendo que ir. A foto é recusada se tiver enfeite no rosto, olhos fechados (menos em recém-nascido) ou se a criança já não for reconhecível nela.
Passaporte não é autorização de viagem
Emitir o passaporte e autorizar a viagem são coisas diferentes. No atendimento, os pais escolhem um de três tipos de autorização, que fica impressa no passaporte. A escolha não pode ser mudada depois e vale pelo prazo de validade do passaporte.
| Tipo | O que fica impresso |
|---|---|
| Tipo 1 | Pode viajar com os pais e também com apenas um dos pais. |
| Tipo 2 | Pode viajar desacompanhado ou com apenas um dos responsáveis. |
| Tipo 3 | Sem autorização de viagem impressa. |
Sem a autorização impressa (Tipo 3), a viagem ao exterior segue a Resolução 131/2011 do CNJ. Ela dispensa autorização judicial quando a criança viaja:
- com os dois pais;
- com um deles e autorização do outro, com firma reconhecida;
- sozinha ou com outras pessoas, com autorização dos dois pais, com firma reconhecida.
Sair do país com estrangeiro que mora no exterior e não é pai ou mãe exige ordem judicial. Confira também as regras da companhia aérea.
Retirada e validade por idade
| Idade do titular | Na retirada |
|---|---|
| Menos de 12 anos | A criança não precisa ir; o responsável retira. |
| De 12 a 16 anos | Vai acompanhado do responsável. |
| Mais de 16 anos | Pode ir sozinho. |
O prazo para retirar é de 90 dias a partir do atendimento. Depois disso, o passaporte é cancelado e a taxa é perdida.
| Idade | Validade do passaporte |
|---|---|
| Até 1 ano | 1 ano |
| De 1 a 2 anos | 2 anos |
| De 2 a 3 anos | 3 anos |
| De 3 a 4 anos | 4 anos |
| De 4 a 18 anos | 5 anos |
Quer saber quanto tempo leva cada etapa? Veja quanto tempo demora o passaporte.
Checklist
- CPF do menor
- Certidão de nascimento ou identidade
- Autorização conforme a tabela, quando um dos pais falta
- Firma reconhecida ou procuração com menos de 1 ano
- Foto 5x7 com fundo branco (só menor de 5 anos)
- Tipo de autorização de viagem decidido (1, 2 ou 3)
Fontes: Polícia Federal, lista geral de documentos e instruções de entrega; CNJ, Resolução 131/2011. Conferidas em 07/11/2026.
Conteúdo informativo. O VamosAmerica não tem vínculo com a Polícia Federal e não emite passaportes. Em caso de guarda, decisão judicial ou outra situação especial, consulte a Polícia Federal ou um advogado.